A Fundamentação Filosófica

CENTRO UNIVERSITÁRIO METODISTA DO SUL – IPA

CURSO: PEDAGOGIA

DISCIPLINA: Necessidades Educativas Especiais

Profª Rosa

Aluna: Dione Goreti Fernandes Gauto

ARANHA, Maria Salete Fábio. Educação Inclusiva: a fundamentação filosófica. 2 ed. Brasília: MEC. Secretaria de Educação Especial, 2006. 28 p.

            O texto “A Fundamentação Filosófica” em sua íntegra aponta caminhos e reforça idéias de igualdade diante da realidade de uma sociedade que caminha na busca de novos rumos. Educar de forma inclusiva, ou seja, incluir na Educação é hoje um pensamento utópico para muitos, porém necessário e urgente de se realizar.

            Parte-se do princípio através da Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, onde se reconhece a dignidade de todos como requisito único e indivisível onde o valor da diversidade daquele que se apresenta como sujeito de direito é respeitado em sua pluralidade.

            Mas que sociedade inclusiva queremos? Esta idéia de sociedade demonstra o desejo de garantir o acesso e a participação do indivíduo como um todo, independente de suas peculiaridades ou grupo social.

            A identidade de cada um, seu currículo de vida, fazem parte da bagagem existencial do sujeito, construído nas tramas das relações sociais, sabendo-se diferente e respeitando as diferenças de cada um.

            Muitas vezes, como ouvintes participamos de debates que se utilizam das palavras “direitos e deveres”; embora elas não estejam ainda tão conceituadas como deveriam em ambientes que outrora eram reconhecidas e, portanto subentendidas.

            Falar de escola inclusiva como espaço de construção de cidadania permite-nos pensar em alguns espaços que visamos promover como alavancas dentro deste tema. A família, como espaço macro onde as relações de poder se evidenciam e, portanto no qual se constrói a referência primeira de valores onde as informações, críticas e construções permanecem e se multiplicam através de gerações.

            Porém o olhar sobre a família nos dias de hoje se reflete de formas diversificadas uma vez que deveria ter o papel primordial de construir referência e definir valores como diz o texto. Esta responsabilidade na maioria das vezes esta sendo deixada de lado, comprometendo a vida de crianças e adolescentes que necessitam de um referencial maior, durante fases importantes como a primeira infância.

            A escola por sua vez deve manter o papel de desenvolver um cidadão que revele um senso crítico, pensante, consciente de seus direitos e deveres através do coletivo diversificado fora do contexto familiar e comunitário.

            A mesma escola que temos hoje é a escola que queremos? Muitas vezes o fazer pedagógico nos dá esta resposta. As práticas tradicionais onde o professor se acha “detentor do conhecimento, transmissor dos saberes” não realizam no sujeito a tarefa de contribuir para o desenvolvimento de um ser pensante e consciente, produtivo e autônomo.           

            Exercer a cidadania e sociabilizar a paz é o mesmo que ser detentor de seus direitos, estabelecendo deveres de uma sociedade que busca o coletivo, as necessidades comunitárias e visa uma proposta de educação que sensibilize através da convivência. O respeito aos “não iguais” em que aqui relaciono, como todos em suas particularidades faz parte de valores essenciais na educação.

            O caminhar histórico da atenção às pessoas com necessidades educacionais especiais foi se modificando enquanto também a sociedade se modificava. Inicialmente a deficiência era denominada como possessão demoníaca, como se o indivíduo precisa-se purgar pelos pecados de seus semelhantes. Nos séculos da Inquisição a rigidez moral contribuiu para que as pessoas com deficiência fossem vistas como personificação do mal.

            Com os avanços da medicina ela passou a ser vista como doença incurável, com a gradação de menor amplitude da doença mental. O Paradigma da Institucionalização, que vigorou por oito séculos segregava estas pessoas nas instituições para serem cuidadas e tratadas, ele vigorou até meados da década de 50 no século XX.

            Somente na época do Império surgem informações no Brasil sobre a atenção as pessoas com deficiência.     

            Novos rumos foram dados às relações das sociedades com esses segmentos populacionais, como por exemplo, os serviços de Reabilitação Profissional visando reintegrar o cidadão na vida da comunidade, foram estabelecidos.

            Surgem os paradigmas de serviço como novo modelo no trato da deficiência onde da segregação total, passou-se a buscar a integração destas pessoas, após sua capacitação, habilitação ou reabilitação.

            Já na década de 80 com novos avanços da medicina e transformações sociais, estabeleceu-se uma maior sofisticação técnica científica, permitindo maior desenvolvimento de pessoas que em épocas anteriores não sobreviveriam.

            A diversidade enriquece e humaniza a sociedade quando reconhecida, respeitada e atendida em suas peculiaridade, conforme se evidenciou na década de 90.

            Por que então hoje existe o desejo de uma padronização, ou seja, de um não respeito à diversidade de cada um? Uma escola inclusiva que valoriza a diversidade esforça-se no objetivo de atender o sujeito como um desafio diário, em suas limitações e habilidades pessoais, valorizando indivíduo como único.

            A Declaração Universal dos Direitos Humanos, artigo 27, diz que “toda a pessoa tem o direito de tomar parte livremente na vida cultural da comunidade, de usufruir as artes e de participar no progresso científico e nos benefícios que deste resultam”, porém é uma realidade incompleta, pois a inclusão na vida destas pessoas em relação a este direito ainda não existe.

            Sem generalizar digamos que “alguns poucos” sentem-se privilegiados nesse atendimento, enquanto “muitos, o desconhecem”. É perturbador ainda pensar que as políticas públicas que não se preocupam com o coletivo, esquecem de manter este mesmo privilégio as pessoas de necessidades educativas especiais.

            Ora, como promover o acesso à cultura, a arte, ao progresso científico e seus benefícios se nem mesmo os prédios e mobiliários muitas vezes estão adaptados a esta realidade. O Brasil pode estar caminhando diante da criação de instrumentos legais, porém não existe uma fiscalização justa que identifique e reorganize estes espaços.

            São inúmeras as declarações como a de JOMTIEN (1990), na Tailândia, que promove mais uma vez a educação como direito fundamental de todos, desta vez como elemento chave que pode promover um mundo mais seguro, sadio, mais próspero e ambientalmente mais puro; a de SALAMANCA (1994), na Espanha, que especifica a atenção educacional aos alunos com necessidades educativas especiais.

            Através da Assembléia Geral das Nações Unidas sobre a criança entendeu-se que a educação como direito humano estabelecido, é também um fator fundamental para reduzir a pobreza e o trabalho infantil, promovendo a democracia e a paz. O Brasil assumiu e comprometeu-se como meta a alcançar até 2015, transformando assim os sistemas de educação em sistemas educacionais inclusivos, onde todas as crianças tenham acesso a um ensino primário de boa qualidade, gratuito e obrigatório.     

            Mais uma vez as políticas públicas envolvem através de palavras que comprometem as necessidades da população, porém ficam as perguntas: qual a mobilização que está sendo feita na prática em relação a estas teorias estabelecidas no papel? Com que agilidade podemos perceber que o Brasil realmente esta comprometido com esta causa e agilizando locais, mobiliários, professores em capacitação para promover em tempo hábil o que foi firmado?

            A Constituição de 88 esclarece que cabe ao Município mapear necessidades, planejar e implementar recursos e serviços que se revelam necessários para atender ao conjunto de necessidades de todas as áreas da atenção pública. Isto acontece? E se os mapeamentos acontecem, como mostram algumas estatísticas por que as políticas públicas não se encaixam para que prevaleçam os atendimentos necessários que favorecem a inclusão?

            O ECA afirma que “é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, efetivação dos direitos referentes à vida, saúde, à alimentação, educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária”. (Art. 4).

            Pensemos em relação à extensão e profundidade deste artigo, e na análise que a partir dele podemos realizar. As políticas públicas asseguram estes direitos com exatidão e disponibilizando-os a todo cidadão? Os caminhos para que estes deveres aconteçam são curtos e de fácil compreensão, para que todos os que deles precisarem possam reivindicá-los rapidamente?

            A LDB, 1996, através da Lei 9394/96 prevê a universalização do ensino através da oferta de Educação Infantil e Fundamental para todas as crianças e jovens que neles residem, passando a ser responsabilidade do Município formalizar a decisão política e desenvolver os passos necessários para uma educação inclusiva.

            Através do texto “A Fundamentação Filosófica”, posso concluir que as leis, planos, declarações, convenções formam ferramentas necessárias para um trabalho de intervenção em relação à educação inclusiva. Os saberes pedagógicos envolvidos através das prevenções e campanhas, os documentos citados quando utilizados como fontes de estudo e aprofundamento formam caminhos norteadores para que a qualidade desta educação possa enfim acontecer.

            Os ranços antigos de escolas através de seus gestores, e dos professores que muitas vezes não tem o desejo de colocar-se a disposição deste aluno mantém o discurso de que o quadro de doscentes não está preparado, e que o ambiente precisa ser modificado para atender estes e aqueles que necessitam de um olhar especial.

            Este é o momento de fazer com que aconteçam as políticas inclusivas, revisando o que temos e partindo para o que queremos fundamentando assim esta educação tão sábia e tão recompensadora visando pensar no ser humano e contemplá-lo sem excluí-lo, portanto permitindo que partindo da fala, todos somos diferentes, possamos conviver e partilhar saberes como um só.